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Advertência jurídica

Essas condições entram em vigor no dia 07 de Setembro de 2007. Podem ser modificadas para se adaptar às mudanças regulatórias, que em algum caso, podem se produzir. No caso de alteração das condições legais do site se registará este fato nesta seção.

Ultima atualização: 04 de junho de 2014.

I. – INFORMAÇÃO EM CUMPRIMENTO DA LEI RELATIVA AOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – Lei 34/2002 – (LSSICE)

O “Institut Chiari & Siringomielia & Escoliosis de Barcelona” (à frente chamado ICSEB) é responsável pelo portal www.institutchiaribcn.com

O ICSEB foi criado mediante escritura publica número 2447, com a data de 06 de setembro de 2007, autorizada pelo Notário do Ilustre Colegio Notartial de Catalunya, Don Jose-Javier Cuevas Castaño, e foi inscrita no Registro Mercantil de Barcelona, com a data de 29 de fevereiro de 2008, no Volume 40.286, Fólio 83, Folha B 362284. O CNPJ do ICSEB é B64658735.

O endereço postal ao qual os usuários se podem dirigir é:

Institut Chiari & Siringomielia & Escoliosis de Barcelona

Paseo Manuel Girona, 32

08034 BARCELONA

E-mail: [email protected]

II. OBJETIVO

Esse site web e os correspondentes microsites associados têm sido desenvolvidos pelo ICSEB com carácter meramente informativo e cujo objetivo é de promover as atividades que estão sendo realizadas no Instituto. Por essa razão a informação que está expressa nesse site, não constitui uma oferta vinculante.

O site web e os microsites associados podem conter artículos sobre temas de saúde, médicos, cirúrgicos, de interesse social ou outros que o Instituto considere de seu interesse e cujo conteúdo apenas reflete a opinião dos seus autores, exceto de aqueles que contêm uma clara assinatura do ICSEB.

Em modo nenhum, as opiniões aqui manifestadas pretendem substituir a opinião clinica e/ou cirúrgica de um profissional de medicina.

O prestador, responsável pelo site web, deixa a disposição dos usuários o presente documento, em cumprimento das obrigações dispostas na Lei 34/2002 relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Electrónico (LSSI-CE), assim como informar a todos os usuários do site, respeito às condições de uso.

Cada pessoa que acede a esse site web assume o papel de usuário, comprometendo-se à observância e cumprimento rigoroso das disposições aqui estabelecidas, assim como qualquer outra disposição legal que fosse de aplicação.

O prestador reserva o direito a modificar qualquer tipo de informação que pudesse aparecer no site web, sem que existe obrigação de pré-avisar ou pôr em conhecimento dos usuários dessas obrigações, sendo entendido como suficiente a publicação no site web do prestador.

III. CONFIANÇA E CÓDIGO DE CONDUTA

O prestador não se encontra aderido a um código de conduta particular, no entanto tem a marca de “web média acreditada” que subscreve um código de conduta criado para esse efeito pelo Programa de Certificação e Qualidade de Web Médica Acreditada (WMA). O código de conduta subscrito tem por referencia o código WMA715.

Toda a informação ao respeito pode ser encontrada no seguinte enlace: https://wma.comb.es/es/certificacion-codigo-conducta.html

IV. RESPONSABILIDADE

O ICSEB, como titular do portal www.institutchiaribcn.com responderá nos términos e com os limites estabelecidos nos artículos 13 e seguintes da Lei 34/2002 de 1 de julho relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Electrónico.

O acesso a esse site web e às microsites associados é de exclusiva responsabilidade por parte de usuário.

O prestador exime-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no seu site web, sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por uma pessoa terceira, alheia ao prestador.

O site web do prestador pode utilizar cookies para executar determinadas funções que são consideradas imprescindíveis para o correto funcionamento e visualização do site. Em modo nenhum os cookies serão utilizados para obter informação de carácter pessoal.

Os servidores do site web e microsites associados podem detectar automaticamente o endereço IP e o nome de domínio utilizado pelo usuário com o único fim estatístico.

O ICSEB deverá autorizar expressamente e por escrito o estabelecimento de links (enlaces) em outro portal dirigidos ao portal www.institutchiaribcn.com. O estabelecimento de um link ou enlace no portal www.institutchiaribcn.com que dirija ao usuário a outro portal, não implica a aceitação nem aprovação por parte do ICSEB, dos conteúdos do portal enlaçado. Em cumprimento da normativa vigente, o ICSEB, em caso de advertir qualquer conteúdo ilegal, suprimirá o enlace e o comunicará às autoridades pertinentes.

O ICSEB traduziu os conteúdos da página web a diferentes idiomas internacionais, sendo a única intenção facilitar a informação a todos os usuários que acedam à mesma. Porém, é muito importante constar que, além de que as traduções tinham sido realizadas de forma mais escrupulosa possível, poderiam produzir-se discrepâncias idiomáticas, culturais e inclusive técnicas entre os documentos originais e as traduções. No hipotético caso que existiram essas discrepâncias, o único documento válido seria o original.

Esse site web e microsites associados podem conter informação geral relativa a doenças ou situações médicas e ao seu tratamento. Essa informação facilita-se unicamente com fins informativos e educativos. Em modo nenhum presumirá uma recomendação ou uma assessoria destinada a pacientes para que substitui um conselho ou visita médica com outro profissional sanitário qualificado. Não se deve utilizar a informação contida nesse site web e nos microsites associados para diagnosticar um problema de saúde ou uma condição física, pois isso requer formação especializada para uma correta interpretação. Gostaríamos de enfatizar o fato de que antes de tomar uma decisão que afete a sua saúde, deve realizar uma visita com um profissional qualificado.

Esse site web foi revisado e provado para que funcione corretamente. Em principio, pode garantir-se o correto funcionamento os 365 dias de ano e 24 horas ao dia. Não obstante, o prestador não descarta a possibilidade de que existam alguns errores de programação, ou que aconteçam causas de força maior que façam impossível o acesso pontual à página web.

V. POLÍTICA DE COLEÇÃO E TARATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Mediante esse aviso, informa-se aos usuários do portal www.institutchiaribcn.com da política de coleção e tratamento de dados pessoais, de modo que os usuários podem escolher se querem facilitar os seus dados pessoais que podem ser solicitados através dum canal do portal. Esta política pode ser modificada como resultado de mudanças regulatórias. Nesse caso, as alterações serão introduzidas nesta seção o mais rápido possível.

Alguns canais do portal podem conter disposições específicas sobre proteção de dados pessoais, as previsões que, no seu caso, serão estabelecidas no rodapé dos formulários de coleção de dados para alertar o usuário e para que ele possa dar um consentimento livre, inequívoco e informado à coleção e tratamento de dados. Se estabelece-se uma “lenda” num formulário, a mesma prevalecera sobre estes termos gerais.

Salvo a indicação contrária, as respostas às perguntas sobre dados pessoais nos formulários são voluntárias, sem que a falta de resposta implique um prejuízo para o usuário. No entanto, em alguns casos, alguns dados são necessários para administrar o serviço e/ou petição do usuário, de modo que a ausência de dados necessários pode significar que não será possível responder à petição. Nos formulários de coleta de dados se assinala com um asterisco (*) os campos “obrigatórios” para poder ter acesso ao canal/petição.

Os dados coletados através do portal serão processados e coletados num banco de dados automatizado, o qual é propriedade do ICSEB, com endereço em Passeo Manuel Girona, 32, com a finalidade própria de cada formulário.

De acordo com a normativa aplicável, esse banco de dados está devidamente registado no Registro de Agência Espanhola de Proteção de Dados. O envio por parte do usuário os seus dados implica a aceitação da presente política e em particular o consentimento específico, inequívoco e sem reservas por parte do usuário para o tratamento dos dados com o propósito mencionado anteriormente. Nos casos em que o usuário voluntariamente envie seus dados através do portal para solicitar alguma informação, o objetivo do processamento será de administrara sua petição e  enviar a informação solicitada.

Se o usuário facilite livremente o endereço do seu e-mail autoriza expressamente ao ICSEB com o fim de remitir por essa via as informações solicitadas, tudo isso com o propósito de cumprir a LSSI-CE, que proíbe o envio de comunicações comerciais por e-mail que não tinham sido solicitadas ou expressamente autorizadas.

O usuário é o único responsável da veracidade do dados que facilite ao ICSEB através do site web www.institutchiari.bcn.

Quando seja necessário o consentimento do usuário para o tratamento dos seus dados pessoais, esse deveria ser facilitado por uma pessoa com plena capacidade de agir. No caso de defeito dessa capacidade o consentimento deveria ser outorgado por parte de representante ou tutor legal e será revocável em qualquer momento sem efeitos retroativos, conforme disposto nos artículos 6 e 11 da Lei Orgânica 15/99 de dia 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados de Carácter Pessoal e Regulamento de execução.

O usuário pode exercitar seus direitos de oposição, acesso, retificação e cancelamento de dados dirigindo-se por escrito à seguinte endereço: Institut Chiari & Siringomeilia & Escoliosis de Barcelona, Paseo Manuel Girona 32, 08034 BARCELONA. Também pode enviar um correio electrónico ao seguinte endereço: [email protected].

Asi mesmo, e conforme com a Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico, o usuário pode em qualquer momento revogar o seu consentimento para receber comunicações electrónicas, escrevendo ao email: [email protected] com a refere “NÃO QUERO RECEBER INFORMAÇÕES POR CORREIRO ELECTRÓNICO”.

VI. SEGURIDADE

A lei estabelece a obrigação de adoptar medidas de seguridade para evitar que os arquivos informáticos que contêm dados pessoais possam sofrer acesso no autorizado ou possa resultar comprometida a integridade ou qualidade dos dados.

Durante as transmissões de dados por Internet, deve-se assegurar que os dados sejam codificados ou encriptados para impedir o acesso não autorizado por terceiras partes. Nesse sentido, o ICSEB utiliza todas as medidas que permite a tecnologia atual.

Qualquer processo que pudesse implicar a introdução de dados pessoais de carácter alto (acerca de saúde, etc.) serão sempre transmitidos mediante protocolo de comunicação segura (SSL) de tal modo que nenhum terceiro tenha acesso à informação transmitida via electrónica.

O ICSEB certifica que os dados aqui contidos estão encriptados de forma segura através do Protocolo MD5 e que o nosso site web está devidamente autenticado.

VII. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Comunica-se ao usuário que todos os elementos do portal www.institutchiaribcn.com estão protegidos pelas disposições da lei de propriedade intelectual e industrial, assim como inscritos nos registos públicos correspondentes. Tanto o texto, como o desenho, as imagens, as marcas, os nomes comerciais, os logótipos, os sonidos, os vídeos, o código da fonte, etc. são titularidade do ICSEB ou hajam sido cedidos ou licenciados a essa entidade, e em consequência não podem ser utilizados sem o consentimento dos correspondentes titulares dos direitos.

Independentemente da finalidade para que fossem destinados, a reprodução total ou parcial, uso, exploração, distribuição e comercialização requere em qualquer caso a autorização escrita previa por parte do prestados. Qualquer uso não autorizado previamente por parte do prestador será considerado um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

O ICSEB facilita o acesso a diferentes páginas web que estão considerados de interesse. Porém, essas páginas não lhe pertencem, nem se realiza uma revisão critica dos conteúdos dessas páginas. Por isso, ICSEB não se pode fazer responsável das mesmas, do funcionamento da página enlaçada ou dos possíveis danos que possam ocorrer em relação ao uso dessas páginas.

Os desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos alheios ao prestador e que pudessem aparecer nesse site web, pertencem a seus respetivos proprietários, sendo eles responsáveis de qualquer possível controvérsia que pudesse se suscitar com respeito aos mesmos.

Em todo caso, o prestador conta com a autorização expressa e previa por parte dos mesmos.

O prestador reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, não implicando a menção ou aparecimento no site a existência de direitos ou responsabilidade alguma do prestador sobre os mesmos, nem o respaldo, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Os direitos de propriedade intelectual de aqueles colaboradores do ICSEB que publiquem seus artigos, fotografias, vídeos ou qualquer outro tipo de comunicação nesse site, corresponderão a seus autores, entendendo-se a cessão gratuita dos seus direitos para sua publicação através desse site.

Está expressamente proibida a realização de práticas de “framming”, “hacking”, “deep-linking” ou outras análogas que estão em contra da normativa espanhola e/ou internacional.

Igualmente, estão proibidos aqueles enlaces desde páginas difamatórias, pornográficas, racistas, xenófobas que incitem à violência ou outras que ofereçam informação falsa sobre o ICSEB ou qualquer dos seus colaboradores.

VIII. CONDIÇÕES PARTICULARES PARA REDES SOCIAIS

As redes sociais (Facebook, Twitter, Linkedin e outras) permitam aos usuários publicar livremente conteúdos em diferentes formatos. Ao publicar conteúdo em essas redes sociais conectadas a esse site, os quais façam de forma expressa e inequívoca referencia direta ao ICSEB, o usuário aceita que esse conteúdo possa também ser publicado no site www.institutchiarbcn.com.

O prestador não se faz responsável pela informação e conteúdos armazenados, a titulo enunciativo mas não limitativo, em foros, chats, blogs, comentários nas redes sociais ou qualquer outro medio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do prestador.

Entretanto, e em cumprimento do disposto em artigos 11 e 16 da LSSI-CE, o prestador está à disposição de todos os usuários, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na retirada ou no seu caso, bloqueio de todos aqueles conteúdos que possam afetar ou contravir a legislação nacional, ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e o ordem público. Em caso de que o usuário considere que existe no site algum conteúdo que possa ser suscitável dessa classificação, roga-se que o notifique de forma imediata ao administrador do site.

O usuário, ao criar o conteúdo nas redes sociais de www.institutchiaribcn.com é consciente de que, conforme à legislação espanhola e outros princípios de direito internacional, toda a responsabilidade sobre a publicação de conteúdos recai sobre o autor dos mesmos.

Está expressamente proibida a publicação de qualquer tipo de conteúdo ilegal ou copiado de terceiros sem seu consentimento, assim como conteúdos exclusivamente publicitários. Quando assim o considere, o ICSEB poderá denunciar diretamente às autoridades dessas atuações.

Está especialmente proibido o insulto gratuito, a difamação, a incitação à violência ou ao odio, qualquer ação contraria aos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, a distribuição de material protegido pelos direitos de autor ou de copyright, envio de correios electrónicos não solicitados (SPAM) ou qualquer tipo de comunicação similar, a extração de dados pessoais ou outro tipo de informação ou software de nossos sistemas informáticos e em geral qualquer outra atividade que seja contraria à lei espanhola.

O ICSEB protegerá especialmente o bom nome, a própria imagem e o honor de cada um dos seus colaboradores quando as condições assim o requeiram, e sempre quando foi utilizado esse site www.institutchiaribcn.com ou outras redes sociais, como plataforma para atentar de forma difamatória, direta, expressa e inequívoca contra qualquer dos seus colaboradores.

IX. DADOS PESSOAIS PUBLICADOS A TRAVÉS DO PORTAL

Os dados de pessoas físicas publicados através do portal www.institutchiaribcn.com não podem ser utilizados em nenhum caso sem o consentimento dos seus titulares.

X. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

As relações estabelecidas como consequência de uso do portal www.institutchiaribcn.com se regiram pelo disposto na normativa espanhola vigente que resulte de aplicação.

As partes, com renuncia expressa ao foro próprio que possa corresponder-lhes, acordam demitir qualquer controvérsia relacionada com o uso do portal www.institutchiarbcn.com nos Julgados e Tribunais da cidade de Barcelona.

O acesso ao portal implica a aceitação da presente política legal.

Institut Chiari & Siringomielia & Escoliose de Barcelona